Política de Privacidade
da 476bet

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 476bet é a empresa operadora da marca 476bet, titular do domínio https://476bet.cam ("Controlador" ou "476bet"). Para todos os efeitos da LGPD, o Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Para contato com o setor responsável pelo tratamento de dados pessoais, o Usuário pode utilizar o endereço de e-mail indicado na seção "Encarregado (DPO)" deste documento ou o canal de suporte disponível na Plataforma.

A 476bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dos Usuários, conforme descrito a seguir. A coleta é limitada ao estritamente necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis — princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (imagem do RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação) fornecidos durante o processo de KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária, dados de cartão de crédito — armazenados de forma criptografada).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e informações de localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações na Plataforma;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ações realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Seção 9).

2.3. Dados de Transações

• Histórico de depósitos e saques (valor, método, data, status);
• Histórico de apostas e atividade de jogos (tipo de jogo, valor apostado, resultado);
• Ativação e uso de bônus e promoções.

Os dados pessoais coletados pela 476bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 476bet não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento ou base legal adequada.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 476bet fundamenta-se em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

A 476bet não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao necessário para cada finalidade:

• Provedores de jogos parceiros (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe): recebem identificadores de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem acesso a dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de serviços de KYC e verificação de identidade: parceiros especializados em verificação documental e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: conforme exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória — incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem, CDN, segurança e análise técnica, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os parceiros e fornecedores que acessam dados pessoais de Usuários da 476bet estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Em razão da natureza internacional da operação da 476bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 476bet adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a 476bet e o destinatário dos dados;
• Cumprimento de normas globais e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente.

A 476bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos de retenção legalmente exigidos:

• Dados de cadastro e identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Dados para fins de jogo responsável: mantidos durante toda a vigência da autoexclusão solicitada pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

A 476bet implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais, conforme a necessidade de sua função;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo protocolos de notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

A 476bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma. Os cookies podem ser classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição);
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e ofertas relevantes com base no perfil e comportamento do Usuário, mediante consentimento prévio.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a experiência de uso, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

A plataforma 476bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 476bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão eliminados imediatamente.

Pais e responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor de 18 anos acessou ou criou uma conta na 476bet devem entrar em contato com o suporte imediatamente para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, entre outros), o Usuário pode:

• Entrar em contato com o suporte da 476bet por meio do chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Enviar uma solicitação formal para o endereço de e-mail do Encarregado de Dados (DPO) indicado na seção seguinte;
• Utilizar os recursos de autoatendimento disponíveis na área de conta do Usuário para ajustar preferências de comunicação e privacidade.

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação ao Usuário. O atendimento é gratuito.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 476bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à proteção de dados;
• Orientar os funcionários da 476bet sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou pela ANPD.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo canal de suporte oficial da Plataforma, indicando no assunto "Solicitação — Proteção de Dados / DPO". O endereço de e-mail para comunicações formais é o mesmo disponibilizado no rodapé desta Política.

A 476bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável à entrada em vigor.

A data da última atualização desta Política consta no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da nova versão da Política. Recomendamos que os Usuários consultem este documento periodicamente.

Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições de uso da plataforma 476bet. Em caso de conflito entre disposições desta Política e dos Termos e Condições, prevalecerá a interpretação mais favorável à proteção dos dados pessoais do Usuário.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que lhes for aplicável.

Para questões não reguladas nesta Política, aplicam-se os princípios gerais do direito brasileiro de proteção a dados pessoais e as orientações publicadas pela ANPD.